TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela RISTRETTO IND E COM DE MÓVEIS LTDA EPP. sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 03.421.108/0001-46, doravante denominada “RISTRETTO”, o qual inclui a venda de móveis e artigos de decoração via e-commerce, no site www.ristretto.com.br.

Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada “USUÁRIO”, que utilize os serviços da “RISTRETTO”, deve aceitar este Termo de Utilização, e todas as políticas e princípios que o regem.

O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, sendo obrigatório para a UTILIZAÇÃO dos produtos e serviços deste Website.

A utilização dos produtos e serviços oferecidos pela “RISTRETTO” implica na imediata anuência deste Termo e seu conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre “RISTRETTO” e o Usuário, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação à “RISTRETTO”, seus conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por ou através deste Website.

ATENÇÃO

OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar as demais páginas ou recursos deste site, leia atentamente as condições abaixo e confirme sua anuência clicando no campo “Concordo”, localizado ao final.

 DO OBJETO DO CONTRATO

“RISTRETTO” é um site que tem como objeto a venda de móveis e artigos de decoração via e-commerce, de produtos fabricados por nós e por parceiros comerciais devidamente licenciados.

 TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

 A “RISTRETTO” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o Usuário.

Ao optar pelo acesso à “RISTRETTO”, o Usuário compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

As informações sobre os produtos estarão organizadas no website www.ristretto.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, Regras de Uso aos Usuários, bem como demais informações concernentes ao produto ofertado, informações relativas aos prazos de entrega, sobre a necessidade de montagem do Produto, bem como se a “RISTRETTO” oferece serviços de montagem do Produto, quando necessário.

O uso deste Website restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não autorizados; bem como também é proibido, e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados deste Website para a exibição em qualquer outro lugar da internet ou outras redes, sem o consentimento expresso de seus proprietários.

A “RISTRETTO” envidará esforços para manter seu website no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

A “RISTRETTO” isenta-se da responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável proveniente ou fornecido por terceiros através de nosso Website. A equipe da “RISTRETTO” pode mudar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do Website.

A aquisição do(s) produto(s) pelo Usuário será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos. A “RISTRETTO” não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente.

A “RISTRETTO” não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

A “RISTRETTO” tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos Usuários, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

A “RISTRETTO” não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.

Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.

 DO CADASTRO DO USUÁRIO

 O cadastro do Usuário será confirmado após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados.

Não será permitido ao Usuário ter mais de um cadastro. Caso isso ocorra a “RISTRETTO” desabilitará, automaticamente e definitivamente todos os cadastros.

Será permitido o cadastramento de Pessoa Jurídica, na pessoa de seu representante legal.

Todo e qualquer Usuário menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados à “RISTRETTO” por meio deste Site.

Com efeito, preocupada com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no Site, a “RISTRETTO” declara que a senha de acesso e todos os dados que o Usuário digitar na página do Site são totalmente protegidos por tecnologia de criptografia, com chave de segurança. A “RISTRETTO” recomenda que o Usuário nunca forneça sua senha a terceiros.

O Usuário é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade.

Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o Usuário, ainda, que a “RISTRETTO” não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo Usuário ou qualquer outra pessoa.

Diante disso, a “RISTRETTO” não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo Usuário, sendo certo que o Usuário – ou seus pais ou representantes legais, quando for o caso – garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

No caso de utilização do Site, a “RISTRETTO” não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do Usuário cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Site. Entretanto, a “RISTRETTO” assegura que dispõe de recursos técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet.

A “RISTRETTO”, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no site. Deste modo, a “RISTRETTO” poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado no site, independentemente do pagamento de multa e/ou indenização, a qualquer título, ao usuário, externando posteriormente a justificativa ou motivos.

Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer dados enviados à “RISTRETTO”. Entretanto, o direito de retificação do Usuário não obstará ou substituirá o direito da “RISTRETTO” em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à “RISTRETTO” ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo Usuário; entendendo-se como tal o momento do efetivo recebimento de tal retificação pela “RISTRETTO” em sua Central de Atendimento.7

A “RISTRETTO” se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do Usuário cadastrado sem a sua expressa autorização, exceto nos casos em que a “RISTRETTO” necessite transmitir tais informações individuais aos seus parceiros comerciais para o fim específico de operacionalizar o relacionamento comercial mantido entre a “RISTRETTO” e o Usuário. Entretanto, o Usuário acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro.

 DAS VENDAS ON LINE

A “RISTRETTO” será responsável em efetivar as vendas dos produtos, observados o objeto descrito na cláusula primeira deste instrumento. A entrega de qualquer produto somente se dará no território nacional.

O cliente tem um prazo de 7 dias para desistir da compra sem especificar o motivo. Somente serão aceitos produtos que estiverem em seus lacres originais sem nenhum tipo de violação.

Após esse prazo o produto somente será trocado em caso de defeito, constatado por técnico da empresa.

A “RISTRETTO” não será responsável pelas despesas com o frete, salvos nos casos de troca onde o laudo técnico confirme que o produto esteja com defeito de fábrica ou vício.

Os produtos para troca deverão ser encaminhados para a “RISTRETTO” com o frete de envio pago.

Os técnicos especializados emitirão um Laudo de Constatação (Laudo Técnico), de forma que:

(i) Havendo alguma irregularidade, constatada pelos técnicos, no produto, a “RISTRETTO” se encarregará de todos os encargos para realização da troca, inclusive pelo reembolso do frete de envio para troca, pago pelo cliente.

(ii) Não sendo constatada nenhuma irregularidade pelos técnicos, no produto, a “RISTRETTO” reenviará o produto para o cliente, acompanhado do Laudo Técnico e com o frete de reenvio a ser pago pelo cliente.

DAS SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, a “RISTRETTO” poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações cabíveis, se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Utilização, se descumprir com seus deveres de Usuário, se não puder ser confirmada e verificada a identidade do Usuário, se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se verificar que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou à própria “RISTRETTO” ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Caso o Usuário tenha seu cadastro inabilitado, todas as Aquisições de Produtos eventualmente adquiridos serão automaticamente canceladas.

Para dirimir qualquer dúvida, a “RISTRETTO” poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário acorda que o Site, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao Site, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da “RISTRETTO” ou seus licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.

É expressamente proibido ao Usuário a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site.

Em atenção à proteção aos direitos do Usuário, fica desde já esclarecido e acordado que não serão aceitas ideias ou sugestões relacionadas a produtos, serviços ou quaisquer outros planos de trabalho, exceto quando expressamente requisitado e acordado por escrito, previamente, com a “RISTRETTO”. Conforme legislação vigente, as ideias ou concepções abstratas, planos e esquemas não são protegidos no Brasil.

Deste modo, o Usuário declara, reconhece e aceita que qualquer transmissão de ideias ou concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela “RISTRETTO”, para o propósito de desenvolvimento e/ou criação de produtos utilizando tais informações, sem que gere qualquer obrigação de compensar o Usuário.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Após o cadastro no website “www.ristretto.com.br”, o Usuário poderá realizar as aquisições dos produtos e efetuar o pagamento durante o PERÍODO DE PUBLICAÇÃO.

O produto devidamente comprado é irrevogável, nos termos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais.

Ao adquirir o produto e efetuar o pagamento através do Website “www.ristretto.com.br”, o Usuário declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto.

Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste contrato seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente contrato ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.

O Usuário, ou, se for o caso, seu pai/mãe ou representante legal, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se cumpri-las integralmente.

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor contate:

Ristretto Indústria e Comércio de Móveis Ltda Epp.

Atendimento: 
011-4544 1091